Transparência

Com base na Lei 12.527/2018, em atendimento ao Art 11 da Lei 13.019/2014 , e em consânancia com o comunicado do TCE-SP SDG nº 016/2018. A Casa dos Menores de Campinas vem descrever as informações referente aos convênios firmados com recurso público e disponibilizar documentos da instituição visando a transparencia e o cuidado na gestão de recurso para o seu fim.

Estatuto Social 

Regulamento de Compras e Contratação – Publicado em 26/04/2016 – DOM Campinas

Balanço Patrimonial com Relatório de Auditoria Independente – 2018

Relação Nominal dos Dirigentes:

Cargo Nome  Mandado de: Mandato até
Presidente Philip Brian Smith 01/04/2018 30/03/2020
Vice-Pres. Marco Antonio de Almeida 02/06/2019 30/03/2020
1o. Secretario Antonio Fontoura Amaral 01/04/2018 30/03/2020
2o. Secretario Eliane Cherubini Moneda Macari 01/04/2018 30/03/2020
1o.Tesoureiro Claudemir Martins 01/04/2018 30/03/2020
2o.Tesoureiro Eduardo Gregorio 01/04/2018 30/03/2020
Conselho Fiscal Luis Fernando Pedroso 01/04/2018 30/03/2020
Takuo Hashizume 01/04/2018 30/03/2020
Jacques Jean Pierre Coudri 01/04/2018 30/03/2020
Supl.Cons.Fiscal Nicésio Ronan Cascone 01/04/2018 30/03/2020
Alexandre Réggio 01/04/2018 30/03/2020
Jose Luis Nadalin 01/04/2018 30/03/2020

 

Parcerias celebradas pela Unidade Campinas – SP Matriz

 

Secretaria Municipal de Educação

Convênio 58/16

Modalidade :  Convênio
Termo de Contrato n° :   58/16
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Execução de Programas complementares de Educação Especial – Abrigo
Valor :   R$ 258.432,00
Prazo :  12 meses
Assinatura :  01/02/2016

TERMO DE COLABORAÇÃO  N° 59/17

Plano de Trabalho Educação – 2017

Modalidade :  Termo de Cooperação
Termo de Contrato n° :   059/17
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  apoio educacional, visando o desenvolvimento educacional, orientação aos estudos e processos de aprendizagem às crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, sob abrigo e proteção espec
Valor :   R$ 277.200,00
Prazo :  12 MESES
Assinatura :  14/02/2017

Termo Aditivo 15/18

Modalidade :  Aditamento de Colaboração
Termo de Contrato n° :   15/18
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Prorrogação da vigência do termo de colaboração até 31/01/2019.
Valor :   R$ 276.800,00
Prazo :  até 31/01/2019
Assinatura :  15/02/2018

Termo Aditivo 53/19

Modalidade :  Aditamento de Colaboração
Termo de Contrato n° :   53/19
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Prorrogação do prazo contratual
Valor :   R$ 299.400,00
Prazo :  até 31/01/2020
Assinatura :  01/02/2019

Descrição de Salários – EDUCAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS TOTAIS Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Pedagoga 4 12.777,24 40H CLT

 

 

RELAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.

NOME DA INSTITUIÇÃO CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ DA INSTITUIÇÃO 46.045.365/0001-33
TIPO E NÚMERO DO AJUSTE 1013/08
NOME DO CONTRATADO (RAZÃO SOCIAL) LAN MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA
CNPJ 03.183.265/0001-60
ENDEREÇO COMPLETO R. Rouxinol ,76 – Vila Teixeira –Campinas-SP Cep: 13034-620
DATA DO CONTRATO 27/02/2018
OBJETO Aluguel de uma  Maquina de  Xerox
VIGÊNCIA 27/02/2019  até  27/02/2020
VALOR DO CONTRATO R$390,00 (Trezentos e noventa Reais) Mensais
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Boleto Bancário

 

 

Secretaria Municipal de Assistencia Social

Convênio 134/16

Interessado :  Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
Modalidade :  Convênio
Termo de Contrato n° :   134/16
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Execução de serviços socioassistenciais que integram o Sistema Único da Assistência Social do Município.
Valor :   R$ 2.763.331,20
Prazo :  até 02/03/2016
Assinatura :  04/03/2016

Termo de Colaboração 122/17

Plano de Trabalho – Abrigo

Plano de Trabalho – Casa Lar Feminina

Plano de Trabalho – Casa Lar Masculina

Plano de Trabalho – Casa Lar dos Irmãos 3

Plano de Trabalho – Casa Lar dos Irmãos 4

Plano de Trabalho – Casa Lar dos Irmãos 5

Interessado :  Secretaria Municipal de Assistência Social
Modalidade :  Termo de Colaboração
Termo de Contrato n° :   122/17
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :   Ações no âmbito da Rede de Proteção Social Básica do Município
Valor :   R$ 3.203.168,80
Prazo :  até 31/03/18
Assinatura :  02/03/2017

Termo de Rerratificação 004/18

Interessado :  Secretaria Municipal de Assistência Social
Modalidade :  Termo de Rerratificação
Termo de Contrato n° :   004/18
Contratada :   Casa dos Menores de Campinas
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Retificação da cláusula 2.1.1 do Termo de Fomento 195/17
Valor :  
Prazo :  
Assinatura :  28/02/2018

Termo Aditivo 112/18

Interessado :  Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Modalidade :  Aditamento de Colaboração
Termo de Contrato n° :   112/18
Contratada :   Casa dos Menore de Campinas
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e revisão do plano de trabalho
Valor :   R$ 3.001.128,00
Prazo :  12 meses
Assinatura :  29/03/2018

Termo Aditivo 068/19

Interessado :  Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Modalidade :  Aditamento de Colaboração
Termo de Contrato n° :   068-19
Contratada :   CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Prorrogação do prazo de vigência até 31/03/2020
Valor :   3.125.674,83
Prazo :  até 31/03/2020
Assinatura :  08/03/2019

Descrição de Salários –  ABRIGO
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS TOTAIS Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Assistente Social 3 8.245,53 30H CLT
Auxiliar de Apoio 6 8.661,62 44H CLT
Auxiliar de Manutenção 1 1.505,89 40H CLT
administração 4 5.184,64 20h CLT
Cozinheira 2 2.965,01 40H CLT
Coordenação 7 20.945,94 40H CLT
Educador social 5 9.738,43 36H CLT
Jardineiro 1 1.476,13 40 H CLT
Mãe/Pai Social 11 18.770,94 INTERMITENTE CLT
Monitor 2 3.551,07 40H CLT
Motorista 2 4.544,44 44H CLT
Pedreiro 1 1.710,18 40H CLT
Psicologo 3 9.254,43 40H CLT
Serviços Gerais 2 2.488,02 40H CLT

 

Descrição de Salários  – CASA LAR I (Masculina)
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS TOTAIS Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Administração 4 1.036,93 4H CLT
Assistente Social 1 1.374,26 15H CLT
Auxiliar de Apoio 1 273,68 8H CLT
Auxiliar de Manutenção 1 301,17 8H CLT
Coordenação 6 3.405,10 4H CLT
Mãe/Pai Social 4 6.649,49 INTERMITENTE CLT
Motorista 1 568,06 8H CLT
Psicologo 1 1.028,27 15H CLT

 

Descrição de Salários – CASA LAR II (Feminina)
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Administração 4 1.036,93 4H CLT
Assistente Social 1 1.374,25 15H CLT
Auxiliar de Apoio 1 273,68 8H CLT
Auxiliar de Manutenção 1 301,17 8H CLT
Coordenação 6 3.405,10 4H CLT
Mãe/Pai Social 4 5.734,83 INTERMITENTE CLT
Motorista 1 568,06 8H CLT
Psicologo 1 1.028,27 15H CLT

 

Descrição de Salários –  CASA LAR IRMÃOS III
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS
TOTAIS
Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Administração 4 1.036,93 4H CLT
Assistente Social 1 1.374,26 15H CLT
Auxiliar de Apoio 1 273,68 8H CLT
Auxiliar de Manutenção 1 301,21 8H CLT
Coordenação 6 3.405,10 4H CLT
Mãe/Pai Social 4 7.220,67 INTERMITENTE CLT
Motorista 1 568,06 8H CLT
Psicologo 1 1.028,27 15H CLT

 

Descrição dos Salários – CASA LAR IRMÃOS IV
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS
TOTAIS
Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Administração 4 1.036,93 4H CLT
Assistente Social 1 1.374,26 15H CLT
Auxiliar de Apoio 1 273,68 8H CLT
Auxiliar de Manutenção 1 301,17 8H CLT
Coordenação 6 3.405,10 4H CLT
Mãe/Pai Social 4 5.171,74 INTERMITENTE CLT
Motorista 1 568,04 8H CLT
Psicologo 1 1.028,27 15H CLT

 

Descrição de Salários – CASA LAR IRMÃOS V
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS TOTAIS Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
Administração 4 1.036,93 4H CLT
Assistente Social 1 1.374,26 15H CLT
Auxiliar de Apoio 1 278,63 8H CLT
Auxiliar de Manutenção 1 301,17 8H CLT
Coordenação 6 3.405,10 4H CLT
Mãe/Pai Social 4 5.171,74 INTERMITENTE CLT
Motorista 1 757,40 10H CLT
Psicologo 2 2.056,54 10H CLT

 

Termo de Fomento 060/18

Interessado :  Secretaria Municipal de Assistência Social
Modalidade :  Termo De Fomento
Termo de Contrato n° :   060/18
Contratada :   Casa Dos Menores De Campinas
CNPJ/CPF :   46.045.365/0001-33
Objeto :  Ações do Serviço/Projeto/Programa Projeto Alimentação e Projeto Funilaria e Pintura Automotiva.
Valor :   R$ 350.229,77
Prazo :  12 Meses
Assinatura :  11/10/2018

 

Salários – TERMO DE FOMENTO
CARGOS QUANTIDADE DE FUNC. SALARIOS TOTAIS Carga Horária Semanal Regime Trabalhista
ADMINISTRAÇÃO 4 9.575,12 40H CLT
INSTRUTORES 3 6.937,99 40H CLT

 

Parcerias Celebradas pela unidade Cariacica- ES Filial

No dia 31 de janeiro de 2017 foi celebrado o Termo de Colaboração Nº 002/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi a cooperação técnica e financeira para manutenção do serviço de acolhimento institucional em duas Casas-Lares para até 20 adolescentes do sexo masculino. O valor total da parceria foi de R$ 767.057,93, o qual foi liberado em 10 parcelas, nas seguintes datas e valores:

20/04/2017 – R$ 22.091,28

24/04/2017 – R$ 20.000,00

27/04/2017 – R$ 12.173,20

22/05/2017 – R$ 68.750,00

02/06/2017 – R$ 68.750,00

21/06/2017 – R$ 58.000,00

11/07/2017 – R$ 133.764,48

15/09/2017 – 91.764,48

22/12/2017 – 100.000,00

08/02/2018 – 91.764,49 (valor pago após Termo de Apostilamento)

A prestação de contas foi apresentada parcialmente nas seguintes datas:

18/08/2017

04/12/2017

13/03/2018

03/04/2018

13/03/2018

07/06/2018

A administração pública terá até 300 dias após a finalização do aditivo em 28/02/2019 para analisar a prestação de contas final e posteriormente informar o resultado conclusivo.

O valor total da remuneração da equipe de trabalho prevista no Plano de Trabalho foi de R$ 710.151,28 e o valor executado foi de R$ R$ 584.051,94 As funções que os integrantes da equipe desempenham e as suas remunerações constam abaixo elencadas:

FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS REMUNERAÇÃO PREVISTA
Educador Residente 3 R$ 2.152,70
Auxiliar de Educador 2 R$ 1.801,89
Coordenador Técnico 1 R$ 2.927,42
Assistente Social 1 R$ 2.634,50
Pedagogo (a) 1 R$ 1.929,60
Psicólogo (a) 1 R$ 2.336,80
Oficineiro 2 R$ 2.267,96
Assessora (o) Administrativo 1 R$ 2.532,66
Assistente Administrativo 1 R$ 1.853,81
Encarregado de Depto. de Pessoal 1 R$ 2.242,70
Auxiliar de Escritório 1 R$ 1.145,04
Cozinheira (o) 2 R$ 1.498,52
Auxiliar de Serviços gerais 2 R$ 1.0,50,49
Motorista 1 R$ 1488,52

 

No dia 12 de junho de 2017 foi celebrado o Termo de Fomento Nº 006/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi o desenvolvimento de esforços mútuos para a realização do Projeto ESPERANÇA ESPORTIVA. O valor total da parceria foi de R$ 57.021,97, o qual foi liberado em parcela única no dia 12/07/2017. A prestação de contas será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 12/09/2018 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo. O valor total da remuneração da equipe de trabalho é de R$ 20.349,13, para exercer a função de oficineiro de atividades esportivas, sendo 02 funcionários, com remuneração mensal de R$ 513,66.

No dia 12 de julho de 2017 foi celebrado o Termo de Fomento Nº 008/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi o desenvolvimento de esforços mútuos para a realização do Projeto DIGITAESPORTE. O valor total da parceria foi de R$ 42.139,31, o qual foi liberado em parcela única no dia 07/08/2017. A prestação de contas será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 12/09/2018 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo. O valor total da remuneração do funcionário contrato com recurso dessa parceria é de R$ 42.139,31, para exercer o cargo de oficineiro de informática, com remuneração mensal de R$ 2.354,77.

No dia 03 de novembro de 2017 foi celebrado o Termo de Fomento Nº 9018/2017 com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi a cooperação técnica e financeira para despesa com materiais de consumo, objetivando investimento no acolhimento institucional para até 30 adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O valor total da parceria foi de R$ 29.697,67, o qual foi liberado em parcela única no dia 28/12/2017.A prestação de contas foi apresentada parcialmente nas seguintes datas:

11/05/2018;
21/09/2018;
15/01/2019.

No dia 31 de janeiro de 2018 foi celebrado o Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração Nº 002/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objetivo foi a prorrogação do prazo da vigência da parceria pelo período de 01/02/2018 a 28/02/2018, considerando o atraso no repasse do recurso pelo município de Cariacica para a cumprimento do objeto referente a cooperação técnica e financeira para manutenção do serviço de acolhimento institucional em duas Casas-Lares para até 20 adolescentes do sexo masculino. O valor total a ser pago após o Apostilamento foi de R$ 91.764,49, o qual foi liberado no dia 08/02/2018 e prestado conta da utilização do recurso no dia 07/06/2018. A administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo.

No dia 01 de março de 2018 foi celebrado Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 002/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objetivo foi a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor do Termo de Colaboração Nº 002/2017, conforme a cláusula sexta (6.2) e terceira (3.1) respectivamente, firmado em 31/01/2017 nos termos previstos no Artigo 57, da Lei 13.019/2014. O valor total da parceria foi de R$ 826.416,63, o qual foi liberado até o momento (29/08/2018) 03 parcelas, nas seguintes datas e valores:

11/06/2018 – 206.604,15

06/08/2018 – 71.000,00

21/08/2018 – 70.000,00

06/09/2018 – 65.604,16

24/10/2018 – 100.000,00

25/10/2018 – 106.604,16

18/12/2018 – 43.208,32

A prestação de contas foi apresentada parcialmente no dia 02/08/2018 referente ao saldo constante na conta do aditivo que foi utilizado para realizar os pagamentos previstos no Plano de Trabalho, haja vista que foi liberado pela municipalidade a utilização desse valor por não ter ocorrido o pagamento na data planejada.
Houve uma 2ª prestação de contas parcial, referente ao valor geral do Aditivo no dia 12/12/2018 e a prestação de contas final será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 28/02/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo

A prestação de contas final será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 28/02/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo. O valor total da remuneração da equipe de trabalho é de R$ 736.428,16. As funções que os integrantes da equipe desempenham e as suas remunerações constam abaixo elencadas:

FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS REMUNERAÇÃO PREVISTA
Educador Residente 3 R$ 2.238,81
Auxiliar de Educador 1 R$ 1.873,97
Auxiliar de Educador (horista) 1 R$ 10,17
Coordenador Técnico 1 R$ 3.400,00
Assistente Social 1 R$ 2.739,88
Pedagogo (a) 1 R$ 2.006,78
Psicólogo (a) 1 R$ 2.739,88
Oficineiro 2 R$ 2.358,68
Assessora (o) Administrativo 1 R$ 2.632,66
Assistente Administrativo 1 R$ 2.053,81
Encarregado de Depto. de Pessoal 1 R$ 2.442,70
Auxiliar de Escritório 1 R$ 1.554,04
Cozinheira (o) 2 R$ 1.558,46
Auxiliar de Serviços gerais 2 R$ 1.092,51
Motorista 1 R$ 1.617,72

No dia 23 de março de 2018 foi celebrado Termo de Colaboração Nº 006/2018 com o Município de Viana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto é o acolhimento para até 04 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 18 anos incompletos, em situação de risco social e encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude de Viana, Ministério Público e Conselho Tutelar do Município. O valor total da parceria é R$ 191.981,02, o qual foi liberado até o momento (13/02/2019) 04 parcelas, nas seguintes datas e valores:

24/04/2018 – R$ 47.995,25

08/08/2018 – R$ 47.995,25

07/11/2018 – R$ 47.995,25

15/01/2019 – R$ 47.995,27

A prestação de contas foi apresentada parcialmente na seguinte data:

02/08/2018

05/09/2018

27/11/2018

11/01/2019

A administração pública terá até 300 dias após a finalização da parceria, em fevereiro de 2019, para analisar a prestação de contas final e posteriormente informar o resultado conclusivo.

O valor total da remuneração da equipe de trabalho prevista no Plano de Trabalho é de R$ 152.956,62. As funções que os integrantes da equipe desempenham e as suas remunerações constam abaixo elencadas:

FUNÇÃO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS REMUNERAÇÃO PREVISTA
Coordenador Geral 01 R$ 3.885,91
Assistente Social 01 R$ 2.358,36
Psicólogo 01 R$ 2.430,27

No dia 11 de junho de 2018 foi celebrado o Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento Nº 006/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objetivo foi a prorrogação do prazo de vigência da parceria pelo período de 13/06/2018 a 12/09/2018, considerando o atraso no repasse do recurso pelo município de Cariacica para a cumprimento do objeto referente ao desenvolvimento de esforços mútuos para a realização do Projeto ESPERANÇA ESPORTIVA. O valor da parceria permaneceu o mesmo (R$ 57.021,97, o qual foi liberado em parcela única no dia 12/07/2017), prorrogando somente o prazo de execução. A prestação de contas final foi apresentada no dia 17/10/2018 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo.

No dia 04 de julho de 2018 foi celebrado Termo de Fomento Nº 9005/2018 com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria é a cooperação técnica e financeira para despesa com materiais de custeio e equipamentos, objetivando investimento no acolhimento institucional em benefício de adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos na instituição. O valor total da parceria é de R$ 74.997,56, o qual foi liberado em parcela única no dia 19/07/2018. A prestação parcial foi apresentada em 27/12/2018 e a prestação de contas final será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 31/05/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo.

No dia 10 de agosto de 2018 foi celebrado o Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento Nº 008/2017 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objetivo foi a prorrogação do prazo de vigência da parceria pelo período de 13/08/2018 a 12/09/2018, considerando o atraso no repasse do recurso pelo município de Cariacica para a consecução do objeto referente ao desenvolvimento de esforços mútuos para a realização do Projeto DIGITAESPORTE. O valor da parceria permaneceu o mesmo (R$ 42.139,31, o qual foi liberado em parcela única no dia 07/08/2017), prorrogando somente o prazo de execução. A prestação de contas final foi realiza em 17/10/2018 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo.

No dia 01 de outubro de 2018 foi celebrado o Termo de Fomento Nº 014/2018 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi o desenvolvimento de esforços mútuos para a realização do Projeto DIGITAESPORTE UNIMED. O valor total da parceria foi de R$ 47.852,04, o qual foi liberado em parcela única no dia 26/10/2018. A prestação de contas será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 30/10/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo. O valor total da remuneração da equipe de trabalho é de R$ 22.524,64, para exercer a função de oficineiro de atividade esportiva, sendo 02 funcionários com remuneração mensal de R$ 541,15.

No dia 01 de outubro de 2018 foi celebrado o Termo de Fomento Nº 015/2018 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi o desenvolvimento de esforços mútuos para a realização do Projeto DIGITAESPORTE. O valor total da parceria foi de R$ 49.351,89, o qual foi liberado em parcela única no dia 14/11/2018. A prestação de contas será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 01/10/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo. O valor total da remuneração do profissional a ser contratado é de R$ 29.387,52, para exercer a função de oficineiro de informática com remuneração mensal de R$ 2.448,96.

No dia 27 de setembro de 2018 foi celebrado o Termo de Colaboração Nº 007/2018 com o Município de Iconha e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto da parceria foi o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar, conforme detalhado no Plano de Trabalho. O valor total da parceria foi de R$ 35.998,08, o qual foi liberado até o momento (13/02/2019) 03 parcelas, nas seguintes datas e valores:

09/10/2018 – R$ 2.999,84;
14/11/2018 – R$ 2.999,84;
18/12/2018 – R$ 2.999,84
A prestação de contas será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 30/09/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo.

No dia 20 de outubro de 2018 foi celebrado Termo de Fomento Nº 017/2018 com o Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto é o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade de Casa Lar, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, que faz parte do Termo de Fomento, independentemente de transcrição. O valor total da parceria é de R$ 45.000,00, o qual foi liberado em parcela única no dia 23/01/2019. A prestação de contas será realiza em até 90 dias ao término da vigência da parceria que é no dia 20/10/2019 e a administração pública terá até 300 dias para analisar a prestação de contas para posteriormente informar o resultado conclusivo.

No dia 26 de outubro de 2018 foi celebrado 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 9018/2017 com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, cujo objeto foi a prorrogação do prazo da vigência que trata a cláusula sexta – Da Vigência, de 31/10/2018 para 30/04/2019, conforme plano de trabalho especialmente elaborado que faz parte integrante do termo de fomento , independentemente de transcrição.

No dia 21 de dezembro de 2018 foi celebrado o 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 9018/2017 com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES e a Casa dos Menores de Campinas/Montanha da Esperança, inscrita no CNPJ 46.045.365/0002-14, o presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da cláusula terceira, item 3.1 do instrumento original, acrescendo-se ao valor lá previsto, a quantia de R$ 301,06, oriundo dos rendimentos de aplicação financeira decorrentes da execução da presente parceria, cuja utilização ora se autoriza, totalizando o valor de R$ 29.998,37, conforme plano de trabalho constante nos autos do processo administrativo Nº 78978750, devidamente elaborado pela Organização da Sociedade Civil e aprovado pela Administração Pública Estadual, a qual passa a fazer parte integrante do termo de fomento, independe de sua transcrição.

 

 

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